ACÓRDÃO Nº 2381/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2381/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 020.144/2015-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior (394.***.***-15).
3.1. Interessado: Ministério da Integração Nacional.
3.2. Responsáveis: Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior (394.***.***-15);
município de Cumaru/PE (11.097.391/0001-20); Trena Construções Ltda.
(02.072.733/0001-67).
4. Órgão/Entidade: município de Cumaru/PE.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Paulo Gabriel Domingues de Rezende (26.965/OAB-PE),
Marcus Vinícius Alencar Sampaio (29.528/OAB-PE) e outros, representando o município de
Cumaru/PE; Antônio Fernando de Azevedo Melo (18.841/OAB-PE), representando a Trena
Construções Ltda.; Raphael Parente Oliveira (26.433/OAB-PE) e José do Patrocínio Gomes
de Oliveira, representando Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por
Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior ao Acórdão 13.721/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o embargante, os demais responsáveis e o interessado acerca
desta deliberação.
10. Ata n° 10/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2381-
10/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.