ACÓRDÃO Nº 2075/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2075/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 002.828/2023-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Ivone Rodrigues dos Santos de Araújo (080.***.***-34).
4. Unidade jurisdicionada: Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de
aposentadoria concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71,
inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. considerar legal o ato de concessão de aposentadoria (alteração, e-Pessoal
n. 119.196/2019), em benefício de Ivone Rodrigues dos Santos de Araújo, determinar o
registro do respectivo ato;
9.2. dar ciência desta deliberação ao órgão de origem.
10. Ata n° 10/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2075-
10/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Vital do Rêgo e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.