PORTARIA Nº 441, DE 27 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 441, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Retifica a capacidade de Projeto de
Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22
do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais -
SR(MG) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD procederam à análise do processo administrativo nº 54170.006473/2009-34 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-
06/MG/Nº 42 de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 250
de 30 de dezembro de 2010, que criou o Projeto de Assentamento Renovação, código
SIPRA MG0384000, localizado no município de Lagoa Grande, no estado de Minas
Gerais.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Renovação, a base
cartográfica da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG) e o Parecer nº
424/2024/SR(MG)D1/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA (SEI nº 19025895); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 60 (sessenta) unidades familiares, constante
da Portaria/INCRA/SR-06/MG/Nº 42 de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário
Oficial da União nº 250, de 30 de dezembro de 2010, que criou o Projeto de
Assentamento Renovação, código SIPRA MG0384000, localizado no município de Lagoa
Grande, no estado de Minas Gerais, para a capacidade de 67 (sessenta e sete) unidades
familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI