ACÓRDÃO Nº 2076/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2076/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 013.739/2022-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Jorge Luiz de Mesquita Amorim (664.***.***-68).
4. Unidade jurisdicionada: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de
aposentadoria concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71,
inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. considerar legal o ato de concessão de aposentadoria (inicial, e-Pessoal
27.447/2022), em benefício de Jorge Luiz de Mesquita Amorim, concedendo-lhe o
respectivo registro; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao órgão de origem.
10. Ata n° 10/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2076-
10/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Vital do Rêgo e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.