ACÓRDÃO Nº 2578/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2578/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-001.790/2024-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Bernarda Rodrigues Oliveira Gomes (761.***.***-68);
Claudia Renata Nogueira do Carmo (721.***.***-53); Julio Lima Pereira (168.***.***-09);
Maria Madalena Camacho (359.***.***-34); Maria de Fatima Lima Pereira (312.117.555-
68); Neuridice Ribeiro de Sousa (006.***.***-20); Nimia Feo Pereira (651.***.***-49);
Olivia Alves Franco (354.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.