DESPACHO Nº 1.100, DE 5 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/04/2024

DESPACHO Nº 1.100, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio
de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no
Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2029) e o que consta no Processo nº 48500.005970/2020-49,
decide aprovar o 4º Termo Aditivo ao CCELP celebrado entre a compradora Cooperativa de
Distribuição de Energia Teutônia - Certel Energia, CNPJ 09.257.558/0001-21 e a vendedora,
Electra Comercializadora de Energia S.A., CNPJ 04.518.259/0001-80.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO

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