ACÓRDÃO Nº 2043/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2043/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 041.899/2018-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Maria Alice Simoes dos Santos (859.***.***-20); Onelsy
Luiz Diaz Pagliarini (899.***.***-53); Sandro Roberto Martins Ferreira (079.***.***-00);
Soleri do Brasil Ltda (05.271.198/0001-61).
3.2. Recorrentes: Sandro Roberto Martins Ferreira (079.***.***-00); Maria
Alice Simoes dos Santos (859.***.***-20).
4. Órgãos: Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (Comando do
Exército).
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho (OAB/RJ
141.379); Monalisa Costa Barbosa de Azevedo (OAB/RJ 189.414) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por Sandro Roberto Martins Ferreira e Maria Alice Simões dos Santos contra
o Acórdão 3.328/2023-TCU-2ª Câmara (peça 64);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, consoante arts. 32, inciso I, e
33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. notificar da presente decisão os recorrentes e o Laboratório Químico
Farmacêutico do Exército.
10. Ata n° 10/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2043-10/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Vital do Rêgo (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.