ACÓRDÃO Nº 2672/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2672/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.993/2024-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Acacia Valeria Vidal Pires de Mello (012.***.***-25);
Evanilda Fontineles de Meneses (375.***.***-20); Maria Alice Tenorio Vaz (800.417.364-
00); Maria Manuela Pinto Carneiro Alves dos Santos (639.***.***-00); Sandra da Silva
Dias (910.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em substituição
ao Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.