PORTARIA CAPES Nº 99, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 99, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Institui o Censo da Pós-Graduação stricto sensu brasileira.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos
II, III e IX do art. 33 do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18
de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 9°, inciso V e §2°, da Lei n°
9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como no art. 3° da Portaria Normativa nº
13, de 11 de maio de 2016, e o constante dos autos do processo nº
23038.007200/2023-66, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Censo da Pós-Graduação stricto sensu brasileira,
com a finalidade de subsidiar a tomada de decisões e a condução das políticas
públicas, especialmente as de ações afirmativas e inclusivas, para o aperfeiçoamento
do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).
Art. 2º O Censo abrangerá todos os programas de pós-graduação stricto
sensu (PPG) reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
§1° As unidades de informação do Censo serão os docentes e os discentes
vinculados aos programas de pós-graduação referidos no caput.
§2° São objeto do Censo os dados demográficos, os relacionados às
condições socioeconômicas, culturais, étnicas, raciais, de gênero e da educação
especial, bem como os dados relacionados às atuações por áreas de conhecimento,
além de outros que se mostrem necessários ao atingimento das finalidades deste
Censo.
Art. 3º O Censo da Pós-Graduação stricto sensu brasileira será realizado via
internet, por meio de sistema eletrônico, conforme calendário a ser publicado na
página eletrônica da Capes.
Art. 4º O fornecimento das informações solicitadas por ocasião do Censo é
obrigatório, na forma do art. 9°, inciso V e §2°, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Parágrafo único. As informações para o Censo serão prestadas
individualmente pelos discentes e docentes integrantes dos PPG, em caráter
declaratório, na forma e prazos estabelecidos pela Capes.
Art. 5º É de responsabilidade do coordenador do PPG monitorar o
preenchimento das informações pelos integrantes do seu programa, além de comunicar
à Capes sobre esse processo.
Parágrafo único. O monitoramento mencionado no caput consiste no
acompanhamento contínuo do preenchimento, garantindo a conformidade com os
prazos e diretrizes estabelecidos pela Capes, com o intuito de assegurar a qualidade e
integridade das informações fornecidas.
Art. 6º Os resultados do Censo da Pós-Graduação stricto sensu serão divulgados
publicamente, de forma consolidada, resguardado o sigilo das informações individuais e institucionais.
Parágrafo único. O tratamento dos dados pessoais no contexto do Censo
deverá observar os princípios da finalidade, necessidade e adequação, garantindo-se a
devida segurança e privacidade das informações coletadas.
Art. 7º Após a divulgação do resultado do Censo da Pós-Graduação stricto
sensu, as informações passam a figurar como estatísticas oficiais.
Art. 8º Fica instituída a criação do Núcleo Gestor do Censo da Pós-Graduação stricto
sensu (NGC), responsável pela gestão e operacionalização técnica do Censo, ao qual compete:
I - coordenar a realização do Censo da Pós-Graduação stricto sensu;
II - definir as diretrizes, metodologias e instrumentos de coleta de dados a
serem utilizados no Censo e publicizá-las;
III - determinar o conjunto de dados e informações a serem coletadas nos
formulários eletrônicos do Censo;
IV - definir a periodicidade para realização do Censo;
V - zelar pela qualidade, integridade e confidencialidade dos dados coletados; e
VI - analisar os resultados do Censo e elaborar relatórios sobre a situação
da pós-graduação stricto sensu no Brasil.
Art. 9º O NGC será composto pelos seguintes membros:
I - um representante do Gabinete (GAB) da Capes, que o presidirá;
II - o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Capes; e
III - um representante de cada Diretoria da Capes.
§1° Os representantes serão indicados pelos respectivos titulares das
unidades previstas nos incisos I e III, e serão formalmente designados mediante
publicação em portaria pela Capes.
§2° Os membros titulares serão substituídos, em suas ausências e
impedimentos eventuais, por seus substitutos regimentais.
§3° As deliberações e encaminhamentos resultantes das reuniões serão reportados
ao Presidente da Capes, permitindo o acompanhamento das atividades do Núcleo.
Art. 10. As reuniões do Núcleo Gestor serão convocadas pelo seu presidente
e poderão ser presenciais ou virtuais, por meio de sistema de videoconferência.
§1º A Coordenação-Geral de Colegiados (CGCOL) garantirá as condições para
a execução das videoconferências.
§2º As reuniões de trata o caput deverão contar, necessariamente, com a
representação de todas as diretorias elencadas no artigo 9º, inciso III.
§3º As deliberações dos trabalhos serão submetidas à votação e
consideradas aprovadas pela maioria dos membros do Núcleo.
Art. 11. O presidente do Núcleo poderá convidar especialistas com conhecimento
técnico para participar das reuniões e contribuir com o aperfeiçoamento dos trabalhos.
Art. 12. As atividades exercidas no âmbito do Núcleo Gestor do Censo da
Pós-Graduação stricto sensu são de interesse público e a participação dos
representantes e dos convidados será considerada prestação de serviço relevante, não
remunerada.
Art. 13. Os casos omissos nesta Portaria serão analisados pela Presidência da Capes.
Art. 14. Ficam revogadas a Portaria Capes n° 191, de 26 de novembro de
2021 e a Portaria Capes n° 314, de 29 de dezembro de 2022.
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de maio de 2024.
DENISE PIRES DE CARVALHO