ACÓRDÃO CG-FUST Nº 27, DE 2 DE ABRIL DE 2024

ACÓRDÃO CG-FUST Nº 27, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Proposição de Alteração do Caderno de Programas do
Conselho Gestor do Fust. Aprovação.
Conselheira Relatora: Nathalia Almeida de Souza Lobo
1. Proposta de alteração do Caderno de Programas do Conselho Gestor do Fundo
de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, de forma a orientar a aplicação de
recursos do Fundo.
2. Aprovação por unanimidade.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por
unanimidade, nos termos do Voto nº 30/2024/SEI-MCOM (SEI nº 11445720), integrante deste
acórdão, aprovar as alterações do Caderno de Programas para aplicação de recursos do Fundo
de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, em conformidade com o
documento SEI nº 11445815).
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, exceto:
1. Maximiliano Salvadori Martinhão, representante do Ministério das
Comunicações, e seu suplente, com ausência justificada;
2. Zarak de Oliveira Ferreira, representante do Ministério do Planejamento e
Orçamento, e seu suplente, com ausência justificada; e
3. Guido Lemos de Souza Filho, representante da Sociedade Civil, e seu suplente,
com ausência justificada.
Brasília, na data de assinatura.
NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO
Presidente do Conselho
Suplente