ATO Nº 4.509, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 53520.000506/2024-91. Expede autorização à MARIA ARGENTILA SILVA DOS SANTOS, CPF nº ***.906.969-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 4.509, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/04/2024