ACÓRDÃO CG-FUST Nº 28, DE 2 DE ABRIL DE 2024

ACÓRDÃO CG-FUST Nº 28, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Proposição de Diretrizes Para Abertura de Edital de
Projeto Não Reembolsável Com Uso de Recursos do
Orçamento Geral da União do Fust. Aprovação.
Conselheira Relatora: Nathalia Almeida de Souza Lobo
1. Proposta de diretrizes para abertura de edital de projeto não reembolsável com
uso de recursos do Orçamento Geral da União do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações - Fust.
2. Aprovação por unanimidade.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por
unanimidade, nos termos do Voto nº 31/2024/SEI-MCOM (SEI nº 11446562), integrante deste
acórdão, aprovar as diretrizes para abertura de edital de projeto não reembolsável com uso de
recursos do Orçamento Geral da União do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações - Fust, em conformidade com os documentos SEI nº 11447244 e
11453847.
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, exceto:
1. Maximiliano Salvadori Martinhão, representante do Ministério das
Comunicações, e seu suplente, com ausência justificada;
2. Zarak de Oliveira Ferreira, representante do Ministério do Planejamento e
Orçamento, e seu suplente, com ausência justificada; e
3. Guido Lemos de Souza Filho, representante da Sociedade Civil, e seu suplente,
com ausência justificada.
Brasília, na data de assinatura.
NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO
Presidente do Conselho
Suplente