ACÓRDÃO Nº 2055/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2055/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 044.831/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Pensão Civil).
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Benedita Leocadia Rodrigues de Souza (624.***.***-87);
Francisca do Nascimento Nogueira (041.***.***-57); Gomercinda Zambiasi (051.941.957-
02); João Pedro Maroto Castor (444.***.***-41); Maria Aparecida dos Santos Oliveira
(058.***.***-11); Maria Conceição Muller (487.***.***-34); Maria Eduarda Maroto
Castor (444.***.***-94); Olga Onofre Teixeira (674.***.***-91); Silvana Salgueiro Haluch
Benevenuto (784.***.***-87); Solange Silva de Mendonca (891.***.***-34); Sonia Maria
Franco da Costa (017.***.***-50).
4. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Emerson Corazza da Cruz (OAB-PR 41.655),
representando Benedita Leocadia Rodrigues de Souza.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto contra o Acórdão 2.093/2022-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts.
33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, com fundamento no art.
260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, considerar prejudicado o exame do presente
ato de pensão civil por perda de objeto;
9.2. informar ao órgão e demais interessados deste acórdão, destacando que
o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 10/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2055-10/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator), Vital do Rêgo e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.