DECISÃO Nº 128, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 00190.108047/2019-49 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, pelo art. 1º, III, do Decreto nº. 8.851/2016 e pelo art. 91, XV, da Portaria Normativa nº. 38/2022, desta Controladoria-Geral da União, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00464/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº. 00492/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e Parecer nº. 00028/2024/CONJUR- CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação n 00100/2024/CONJUR- CGU/CGU/AGU, respectivamente da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Revisão apresentado pelo Senhor FLÁVIO CALS DOLABELLA, CPF nº ***.510.389-**, matrícula SIAPE nº 3290370. EVELINE MARTINS BRITO Secretária-Executiva
DECISÃO Nº 128, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Controladoria-Geral da União — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 10/04/2024