PORTARIA MAPA Nº 38, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve: Art. 1º - Habilitar o médico veterinário AMARILDO JOSÉ PEGORINI, inscrito no CRMV-GO sob o nº 9791 - VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intra e interestadual de AVES e OVOS FÉRTEIS nos municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-GO, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Processo SEI nº 21020.000431/2021-41. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE EDUARDO DE FRANCA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ RETIFICAÇÃO Na Portaria 1.282, de 25 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 26/03/2024, Edição 59, Seção 1, Página 10 - Onde Se Lê: PRISCILLA PELLIZER DA SILA, Leia-Se: PRISCILLA PELLIZER DA SILVA (Processo nº 21034.003019/2024-76).
PORTARIA MAPA Nº 38, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 10/04/2024