ACÓRDÃO Nº 2079/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2079/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 000.854/2018-2.
1.1. Apenso: TC 040.895/2018-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Ricardo Domingos Pinto e Silva (047.***.***-70); Zabumba
Audiovisual e Expressões Culturais Eireli (52.097.649/0001-76).
4. Unidade jurisdicionada: Ministério da Cultura (MinC).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Cesar André Machado de Morais (OAB-SP 415844),
entre outros, representando Ricardo Domingos Pinto e Silva e a Zabumba Audiovisual e
Expressões Culturais Eireli.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de reconsideração interposto contra o
Acórdão 7.318/2020-TCU-2ª Câmara-TCU;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito, dar-lhe
provimento, de forma a tornar insubsistente o Acórdão 7.318/2020-TCU-2ª Câmara;
9.2. julgar, com base nos arts. 1º, inciso I, e 16, inciso II, da Lei 8.443/1992,
regulares com ressalva as contas de Ricardo Domingos Pinto e Silva e da Zabumba
Audiovisual e Expressões Culturais Eireli, dando-lhes quitação;
9.3. comunicar esta deliberação aos recorrentes, ao Ministério da Cultura e à
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
10. Ata n° 10/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2079-
10/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Vital do Rêgo e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.