DESPACHO DECISÓRIO Nº 14/2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 14/2024
Ofício nº 090/BRE/AD/Urgente, datado de 05 de abril de 2024, da
Embaixada da França no Brasil
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada da França no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da
Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º
de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita
dos navios Porta-Helicópteros Anfíbio (PHA) "TONNERRE" e Fragata Ligeira Furtiva (FLP)
"GUÉPRATTE", pertencentes à Marinha Nacional da França (MNF), ao porto do Rio de
Janeiro-RJ, no período de 16 a 20 de abril de 2024.
2. Este Despacho Decisório revoga o de nº 05/2024.
Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada