PORTARIA Nº 3.426, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.426, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.013765/2023-35, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LIDER RENE MADANI RODRIGUEZ, de
nacionalidade boliviana, filho de Rene Madani Chambilla e de Nelida Rodriguez Vargas,
nascido em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 23 de outubro de
1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ