ATO Nº 4.046, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Declarar extinta, por renúncia, a partir de 02 de abril de 2024, a autorização outorgada a ÁLVARO PINTO FERNANDES DE NEGREIROS, CPF nº ***.869.464-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional e o uso de radiofrequências do Serviço de Radioamador. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 4.046, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/04/2024