EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 28/2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 28/2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna
público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº.: 01245.001717/2024-44 (810)
CNPJ: 72.557.721/0001-08 - MATRIZ
Razão Social: INSTITUIÇÃO DOM BOSCO DE ENSINO E CULTURA LTDA.
Nome da Instituição: FAP - FACULDADE DA ALTA PAULISTA
Endereço da Instituição: Rua Mandaguaris - Centro, CEP 17.600-050, Tupã/SP
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0759.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 157/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA