Atos do Diário Oficial da União de 12/05/2026

643 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 123, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ACÓRDÃO Nº 1855/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1856/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1857/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1858/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1859/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1860/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1861/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1862/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1863/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1864/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1865/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1866/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1867/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1868/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1869/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1870/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1871/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1872/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1873/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1874/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1875/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1876/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1877/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1878/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1879/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1880/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 1991/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 1992/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1993/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1994/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1995/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1996/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1997/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1998/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1999/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2000/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2001/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2002/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2003/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2004/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2005/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2006/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2007/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2008/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2009/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2013/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2014/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2015/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2023/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2024/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2025/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2026/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2028/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2029/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2030/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2031/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2032/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2033/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2034/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2035/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2036/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2037/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2038/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2039/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2040/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2041/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2042/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2043/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2044/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2045/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2046/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2047/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2048/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2049/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2050/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2051/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2052/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2053/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2054/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2055/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2056/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2057/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2058/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2059/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2060/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2061/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2062/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2063/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2064/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2065/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2066/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2067/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2068/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2069/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2070/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2072/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2073/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2074/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2075/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2076/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2077/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2078/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2079/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2080/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2081/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2082/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2083/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2084/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2085/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2086/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2087/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2088/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2089/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2090/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2091/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2092/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2093/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2094/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2095/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2096/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2097/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2098/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2099/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2100/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2101/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2102/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2103/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2104/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2105/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2106/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2107/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2108/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2113/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2114/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2115/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2116/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2117/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2118/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2119/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2120/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2121/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2122/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2123/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2124/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2125/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2126/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2127/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2128/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2129/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2130/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2131/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2132/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2133/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2134/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2135/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2136/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2137/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2138/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2139/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2140/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2141/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2142/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2143/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2144/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2145/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2146/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2147/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2148/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2149/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2150/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2151/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2152/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2153/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2154/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2155/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2156/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2157/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2158/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2159/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2160/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2161/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2162/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2163/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2164/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2165/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2166/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2167/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2168/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2169/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2170/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2171/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2172/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2173/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2174/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2175/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2176/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2177/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2178/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2179/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2180/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2181/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2182/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2183/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2184/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2185/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2186/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2187/2026 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 2188/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ALVARÁ Nº 2.029, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.030, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.031, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.032, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.033, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.034, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.035, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.036, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.037, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.038, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.039, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.040, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.041, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.042, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.043, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.044, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.045, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.046, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.047, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.048, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.049, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.050, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.051, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.052, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.053, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.054, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.055, DE 11 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL (5 partes)
ATA Nº 12, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — 1ª CÂMARA
ATA Nº 13, DE 5 DE MAIO DE 2026 — 1ª CÂMARA
ATA Nº 143, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
ATA Nº 144, DE 24 DE MARÇO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
ATA Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
ATA Nº 17/CDV, DE 11 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATO Nº 254, DE 8 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 3.521, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.818, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.852, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 5.926, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.307, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.308, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.310, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.316, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.349, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.355, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 785, DE 7 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 786, DE 7 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 787, DE 7 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 40, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 41, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 19, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 97, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF N° 30, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF N° 31, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/ANA Nº 3, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 16, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO UC N° 29, DE 7 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO UC N° 32, DE 7 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO UC N° 33, DE 7 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO ANP Nº 228, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 123 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 28/04/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DECISÃO N° 147, DE 7 MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO N° 148, DE 7 MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO SUFER Nº 18, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 794, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (5 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 795, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (6 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 796, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (4 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 797, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 798, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 800, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 801, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 802, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 804, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 805, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 810, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 242, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 279, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 538, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 540, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 541, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 542, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 543, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 544, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 549, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 550, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 551, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 552, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 560, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 565, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 568, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.965, DE 11 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 134, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DESPACHO Nº 1.078, DE 4 DE MAIO 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.318, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.363, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.407, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (7 partes)
DESPACHO Nº 1.585, DE 5 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.604, DE 7 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.609, DE 7 DE MAIO 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO ANP Nº 715, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 716, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 717, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO DECISÓRIO Nº 10/2026-DIMAN/GABIN/ICMBIO — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DESPACHO GM/MS Nº 43, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
DESPACHO SDL-ANP Nº 713, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 714, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 606, DE 11 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SSO-ANP Nº 707, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SSO-ANP Nº 708, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.207/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.208/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.209/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.210/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 191, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
LEI Nº 15.406, DE 11 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.407, DE 11 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
PORTARIA N° 1.024, DE 7 DE MAIO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 1.088, DE 7 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.089, DE 7 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.090, DE 7 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.091, DE 7 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.092, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.228, DE 11 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 1.229, DE 11 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 1.377GAB/REI/IFPI, DE 11 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 1.522, DE 7 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.534, DE 7 DE ABRIL DE 2026. — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.560, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 1.564, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.811, DE 11 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 19.192, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.233, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.234, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.235, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.239, DE 6 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.246, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 19.249, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.225, DE 8 DE MAIO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 2.240, DE 11 DE MAIO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 22.305, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.462, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.463, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.465, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.469, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.501, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.548, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.564, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.575, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 363 CPCE/UFPI, DE 11 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 419, DE 11 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 420, DE 4 DE MAIO DE 2026 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 45, DE 11 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA N° 548/DDP, DE 11 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 6.529, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.530, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.531, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA ALF/GRU Nº 102, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 39, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 40, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 41, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 42, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CODAR Nº 307, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DRF/SJR Nº 41, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.428, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EV Nº 864 , DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA FCP Nº 175, DE 11 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 176, DE 11 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.535, DE 2 DE ABRIL DE 2026 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 10.843, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.049, DE 7 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.093, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.096, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.098, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.099, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.100, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.103, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.104, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.105, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.107, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.108, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.109, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.110, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.111, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.112, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.113, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.115, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.116, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.117, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.119, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.120, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.121, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.123, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.124, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.125, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.126, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.127, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.128, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.130, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.131, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.133, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.134, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.135, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.136, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.137, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.138, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.139, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.140, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.141, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.142, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.143, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.144, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.145, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.146, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.147, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.148, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.149, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.150, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.151, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.152, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.153, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.154, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.157, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.158, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.161, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.164, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.165, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (17 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11132, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.983, DE 22 DE MAIO DE 2025(*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.986, DE 22 DE MAIO DE 2025(*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.990, DE 23 DE MAIO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.993, DE 23 DE MAIO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 2.247, DE 11 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/CGU Nº 68, DE 7 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA MCID Nº 372, DE 6 DE ABRIL DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 18.873, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM Nº 22.664, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM Nº 22.665, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCTI Nº 229, DE 8 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 3.682, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
PORTARIA MGI Nº 3.968, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA MJSP Nº 1.214, DE 6 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 683, DE 7 MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA MRE Nº 666, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 112, DE 11 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 264, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 265, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PGR/MPU Nº 47, DE 7 DE MAIO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA SAES/MS Nº 4.020, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SDA Nº 1.620, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
PORTARIA SDA Nº 1.624, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 125, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 126, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 283, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (8 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 284, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 285, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 286, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 192, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SFA-AL/MAPA Nº 13, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 26, DE 7 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 148, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 150, DE 7 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.220, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.221, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.222, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.223, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.225, DE 5 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.231, DE 6 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SE Nº 31, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SGTES/MS Nº 266, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 267, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 268, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (3 partes)
PORTARIA SGTES/MS Nº 269, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 270, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 271, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 272, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 273, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 274, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 275, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 276, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 277, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 278, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 279, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 235, DE 7 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 236, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.134, DE 8 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SUDENE Nº 259, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 4 DE MAIO DE 2026 — AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 787, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (3 partes)
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 788, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
RESOLUÇÃO ANP Nº 1.001, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO CG-FIES Nº 66, DE 11 DE MAIO DE 2026 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CONTER Nº 4, DE 8 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
RESOLUÇÃO CONTER Nº 5, DE 8 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
RESOLUÇÃO CRESS Nº 8.952, DE 5 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CRMV-PA Nº 12, DE 6 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
RESOLUÇÃO CTCP/SBCE Nº 1, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO (2 partes)
RESOLUÇÃO CTCP/SBCE Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO
RESOLUÇÃO CTCP/SBCE Nº 3, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO
RESOLUÇÃO CTCP/SBCE Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.940, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.941, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.944, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.945, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.946, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.947, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.948, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)