EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.210/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.210/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.004954/2025-48
Requerente: Indorama - Mauá
CQB: 582/22
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10789/2026, publicado no DOU em
26/03/2026
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, Ofício (Alteração da CIBio) , em 04/02/2026, foi emitido pelo Responsável Legal
da instituição, Fabiana Ianhez Buzzutti, para a destituição de Ana Paula Aguiar Cassuriaga,
Cristiane Harue Nakamura, Flávia Regianini Montibeller, Vanessa Bueris; e a inclusão de
Adriano Sales de Oliveira, Bianca Machado, Juliana Abrantes de Andrade.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Fabiana
Ianhez Buzzutti (Presidente), Isabella Takahashi Kitano(Presidente substituto), Andrés Felipe
Hernández Pérez, Adriano Sales de Oliveira, Bianca Machado, Juliana Abrantes de Andrade.
Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta
CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR,
através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 291ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 07/05/2026, os seguintes processos relativos à
Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
1.1. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.;
CQB: 013/97; Processo: 01245.005463/2026-03; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no
Meio Ambiente de híbridos de milho geneticamente modificados com Referência Interna
0007-CRN-BR-2026. Objetivo: avaliar híbridos de milho (Zea mays) geneticamente
modificados resistentes a insetos em condições brasileiras; Protocolado em
06/04/2026;
1.2. PangeiaBiotech Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.; CQB: 597/22; Processo:
01245.006064/2026-51; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente de canas-
de-açúcar RB127825 e RB867515 geneticamente modificadas tolerantes a herbicidas e
resistentes a insetos. Objetivo: avaliar comparativamente a composição química e
nutricional das canas-de-açúcar RB127825 e RB867515 e das variedades comerciais de
cana-de-açúcar; Protocolado em 14/04/2026;
1.3. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira -
CTC; CQB: 006/96; Processo: 01245.006053/2026-71; LPMA - RN 35; Liberação Planejada
no Meio Ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e
tolerante a glifosato. Objetivo: avaliação da performance agronômica dos eventos e
avaliações fenotípicas, incluindo componentes de produtividade, seletividade a compostos
químicos e biometria; Protocolado em 14/04/2026;
1.4. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.006609/2026-20;
LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente
Modificado resistente a insetos e tolerante a herbicida - SYN262121. Objetivo: avaliar a
eficácia de insetos de genótipos de milho com eventos para conferir resistência a insetos
e tolerância a herbicida; Protocolado em 24/04/2026;
1.5. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.006606/2026-96;
LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente de milho geneticamente
modificado resistente a insetos e tolerante a herbicida - SYN26212. Objetivo: avaliar a
performance agronômica de genótipos de milho com eventos para conferir resistência a
insetos e tolerância a herbicida; Protocolado em 24/04/2026;
1.6. (Contém Informações Confidenciais) Monsanto do Brasil Ltda.; CQB:
003/96; Processo: 01245.006532/2026-98; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio
Ambiente de algodão geneticamente modificado resistente a inseto. Objetivo: avaliar a
eficácia do algodão geneticamente modificado no controle de inseto; Protocolado em
23/04/2026; Assessoria: Orlando Cardoso;
1.7. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira -
CTC; CQB: 006/96; Processo: 01245.006855/2026-81; LPMA - RN 35; Liberação Planejada
no Meio Ambiente de eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada tolerante a
herbicida. Objetivo: avaliar os eventos plantados quanto às suas características
agronômicas e tolerância a herbicida; Protocolado em 30/04/2026;
1.8. Syngenta Seeds Ltda; CQB: 001/96; Processo: 01245.006854/2026-37;
LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente de Soja - SYN26212. Objetivo:
produção de sementes convencionais de materiais cuja origem se deu em outra(s)
LPMA(s) e/ ou ensaios em contenção regulados; Protocolado em 29/04/2026;
1.9. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira -
CTC; CQB: 006/96; Processo: 01245.006842/2026-11; LPMA - RN 35; Liberação Planejada
no Meio Ambiente de eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada tolerante a
herbicida. Objetivo: avaliar os eventos plantados quanto a suas características
agronômicas e tolerância a herbicida; Protocolado em 29/04/2026;
1.10. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB: 006/96; Processo: 01245.006843/2026-57; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio
Ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e tolerante a
herbicida. Objetivo: avaliar a performance agronômica dos eventos, incluindo componentes
de produtividade, avaliações de fitotoxicidade a herbicidas, seletividade a compostos
químicos e bioquímicos, avaliações fenotípicas, performance tecnológica, análises
biométricas, bem como análises de composição molecular e de expressão proteica ao longo
do desenvolvimento das plantas em condições de campo; Protocolado em 30/04/2026;
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do
Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio,
ocorrida em 07/05/2026, os seguintes processos relativos à Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
3.1. Centro de Tecnologia Canavieira - CTC; CQB: 006/96; Processo:
01245.025052/2025-45; Alteração de LPMA - RN-35; referente ao experimento com cana-de-
açúcar geneticamente modificada para alteração na quantidade de mudas nos protocolos
experimentais: Protocolo 1 (Piracicaba/SP), aumento de mudas não OGM; Protocolo 2
(Valparaíso/SP), aumento de mudas OGM e não OGM; Protocolado em 14/04/2026;
MARIO TYAGO MURAKAMI