ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO UC N° 33, DE 7 DE MAIO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO UC N° 33, DE 7 DE MAIO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 325 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 22 da
Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, no âmbito de sua atuação
na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados (EqOEA), e tendo em vista
o que consta do requerimento de certificação OEA nº 24224 do Portal Siscomex,
declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Essencial, AGREX
DO BRASIL LTDA., inscrição no CNPJ sob nº 10.515.785/0001-99.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa
jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
AILSON ROSA SOARES E SILVA SEGUNDO