ACÓRDÃO Nº 1870/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1870/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.935/2026-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados: Amauri Alves Barbosa (318.***.***-53); Elida Alves Pereira
(006.***.***-67).
4. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Cultura.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam atos iniciais de
aposentadoria emitidos pelo Ministério da Cultura;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com
fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e ainda com os arts. 259 a 263 do Regimento Interno,
em:
9.1. ordenar o registro dos atos de aposentadoria de Amauri Alves Barbosa e
Elida Alves Pereira;
9.2. dar ciência deste acórdão à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 12/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1870-
12/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.