DECISÃO SUPAS Nº 805, DE 11 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 805, DE 11 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº
50505.018725/2026-99, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha
CURITIBA/PR-PORTO VELHO/RO, prefixo nº PRRO0018045, com a linha intermunicipal
VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO, por
inobservância ao disposto na Resolução nº 6033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
RETIFICAÇÃO
No Art. 1º, da Decisão Supas nº 3.087, de 31 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2025, Seção 1, pág. 83.
Onde se lê:
"com a implantação das seções indicadas na Ref. 8 a 43 no anexo da
Decisão"
Leia-se:
"com a implantação das seções indicadas de 8 a 42 no anexo da Decisão"