ACÓRDÃO Nº 2018/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2018/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §4º, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria aos
interessados a seguir relacionados, sem prejuízo da determinação indicada no subitem
1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.953/2026-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Aldori Bilck (399.***.***-04); Harri Livi (368.***.***-87);
Karen Salete Silva da Silva (737.***.***-49); Leticia dos Santos Pereira (683.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que ajuste os
proventos de Karen Salete Silva da Silva para o valor apurado pela unidade técnica
(peça 8), sem necessidade do envio de novo ato concessório de aposentadoria.