ACÓRDÃO Nº 2016/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2016/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos
nos autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar os registros dos
atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo relacionados, sem prejuízo
da determinação abaixo consignada.
1. Processo TC-001.894/2026-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Geraldo Abel da Silva (613.***.***-44); Luiz Carlos Costa
(047.***.***-34); Merandino da Silva Campos (066.***.***-53); Moacir Assunção Cruz
(032.***.***-04); Roberto Ferreira Anchieta (299.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. Determinar ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas que, nos atos de aposentadoria de Luiz Carlos Costa e Merandino da
Silva, ajuste o valor dos proventos pagos aos valores encontrados por esta Corte de
Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos, ressaltando a não necessidade de
envio de novo ato a este Tribunal de Contas.