ACÓRDÃO Nº 1873/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1873/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.607/2021-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: Carlos Roberto Martins Rodrigues (000.***.***-87); Expert-TI
Comunicação Ltda. (73.543.316/0001-01); Instituto para o Desenvolvimento de Estudos
Econômicos, Sociais e Políticas Públicas - Idespp (10.874.682/0001-15); José Arnaldo Silva
dos Santos (059.***.***-20); José Sydrião de Alencar Júnior (081.***.***-06).
3.1. Embargante: José Arnaldo Silva dos Santos (059.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuaram.
8. Representação legal: Erlon Albuquerque de Oliveira (11.750/OAB-CE),
representando José Sydrião de Alencar Júnior; Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE)
e Ubiratan Diniz de Aguiar (3.625/OAB-CE), representando Francisco das Chagas Ávila
Ramos, a Expert-TI Comunicação Ltda. e José Arnaldo Silva dos Santos; Otília Martins
Rodrigues, Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE) e outros, representando Carlos
Roberto Martins Rodrigues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por José
Arnaldo Silva dos Santos ao Acórdão 798/2026-TCU-1ª Câmara, por meio do que o
Tribunal negou provimento aos recursos de reconsideração interpostos contra o Acórdão
3.701/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator e com
fundamento nos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do RITCU, em:
9.1. conhecer destes embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar ao embargante o conteúdo desta deliberação.
10. Ata n° 12/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1873-
12/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.