DECISÃO SUROC Nº 242, DE 4 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 242, DE 4 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.026519/2026-52, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa BRASMEG TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº
13.520.755/0001-69, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal -
OTM, com âmbito de atuação nacional e internacional, e emitir o respectivo Certificado de
Operador de Transporte Multimodal - COTM com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua
emissão.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO