PORTARIA Nº 420, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 420, DE 4 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria nº 616, de 4 de julho de 2025, que
institui os Comitês Executivo e Operacional no
Projeto UNOPS/24330, celebrado entre o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e
o United Nations Office for Project Services
(UNOPS).
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FNDE, no uso das atribuições e em conformidade com o disposto no art. 22, II, do Anexo
I do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 616, de 4 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 174, de 12 de setembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"CAPÍTULO I
DASAUSÊNCIAS,AFASTAMENTOS,LICENÇASEDACONTAGEMDOPERÍODODEAVALIAÇÃO
Art. 7º O Comitê Executivo do Projeto será secretariado pela Assessoria da Presidência
do FNDE, por meio da equipe responsável pelo acompanhamento do Projeto, a quem compete:
I - comunicar a convocação das reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê;
II - divulgar a pauta e a documentação e registrar as deliberações para consignação em ata;
III - tomar as providências de apoio administrativo do Comitê, necessárias ao
cumprimento das disposições desta Portaria, legislação e normas aplicáveis em vigor;
IV - garantir a divulgação das atas, resguardadas informações restritas ou sigilosas.
Parágrafo Único. Após 5 (cinco) dias úteis, as atas deverão constar nos autos do
processo de acompanhamento e de execução do projeto."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA
COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL