ACÓRDÃO Nº 1952/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c arts. 143, inciso V, alínea "a", 235 e 237, inciso I, do Regimento Interno do TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução-TCU-259/2014, em conhecer desta representação, apensá-la ao TC 005.914/2026-4; e dar ciência da deliberação adotada ao representante e aos demais interessados. 1. Processo TC-005.429/2026-9 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Empresa de Pesquisa Energética; Ministério de Minas e Energia. 1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1952/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/05/2026