DESPACHO ANP Nº 717, DE 11 DE MAIO DE 2026

DESPACHO ANP Nº 717, DE 11 DE MAIO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.231178/2025-13, e com base na Decisão de Diretoria nº 288,
de 5 de maio de 2026, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder autorização para as empresas PETRÓLEO BRASILEIRO
S.A./PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01; TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA, CNPJ
02.461.767/0001-43; SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA, CNPJ 10.456.016/0001-67; CNODC
BRASIL PETROLEO E GAS LTDA, CNPJ 19.233.194/0001-01; CNOOC PETROLEUM BRASIL
LTDA/CNOOC, CNPJ 19.246.634/0001-57, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023,
utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos
previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .25467-2 .ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA LABORATORIAL
DO LPTS-UFC PARA CRIAÇÃO DE CENTRO AVANÇADO
EM SOLDAGEM E ANÁLISE DE MATERIAIS
.Laboratório de Pesquisa e
Tecnologia em Soldagem -
LPTS/UFC
.R$ 81.674.450,30
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo
às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral