PORTARIA FCP Nº 175, DE 11 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidaspeloart.19,combinadocomoart.1º,ambosdoAnexoI,doDecretonº11.203,de21de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, ecomodispostonoart.2º,incisoLXXII,doDecretonº10.088,de5denovembrode2019,comoart. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 85, de 16 de março de 2026, resolve: Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo nº 01420.103044/2025-79: MAJOR EZEQUIEL, no município de ALVINÓPOLIS/MG Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral nº 23, sob o n.º 3418, às fls. 043. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA FCP Nº 175, DE 11 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Cultura — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. Todos os atos de 12/05/2026