PORTARIA Nº 19.192, DE 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 19.192, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de
2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.031708/2026-94,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 17-CTAC- ANAC/2020, que autoriza a LEONARDO S.P.A. - Helicopters,
situada em Piazza Monte Grappa 4, 00195 Roma, Itália, a conduzir treinamentos e
respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A renovação de que trata o caput terá validade até 31 de maio
de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN