ACÓRDÃO Nº 2162/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2162/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/1992, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado.
1. Processo TC-003.725/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Maria de Melo Batista (298.***.***-04); Aurete de
Carvalho Dores (073.***.***-32); Edna Janino (252.***.***-10); Iza Rocha Tinoco de
Sousa (214.***.***-00); Maria do Socorro Nunes Machado (632.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.