DESPACHO ANP Nº 716, DE 11 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/05/2026

DESPACHO ANP Nº 716, DE 11 DE MAIO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 902, de 18
de novembro de 2022, que Dispõe sobre o Programa de Marcação Compulsória de
Produtos, tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.220501/2025-15, e com base
na Decisão de Diretoria nº 244, de 13 de abril de 2026, torna pública a seguinte decisão:
Deferir a dispensa de marcação da corrente C7C8 CUT (anteriormente nomeado
C8 CUT), produzido na unidade Q3CK-SP em Santo André/SP pela Braskem S.A., CNPJ
42.150.391/0001-70, no volume a ser movimentado de até 20 mil toneladas por ano,
podendo ser transportado por cabotagem ou via rodoviária à unidade Q2-RS em
Triunfo/RS.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral

Empresas citadas