ATO Nº 785, DE 7 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, em sua 953ª RDO, realizada em 28/4/2026, resolveu emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos à: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, rio Paraíba do Sul, municípios de Chiador/MG e Sapucaia/RJ, aproveitamento hidroelétrico. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS
ATO Nº 785, DE 7 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 12/05/2026