ACÓRDÃO Nº 2029/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2029/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos
nos autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar os registros dos
atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo relacionados.
1. Processo TC-005.240/2026-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: José Francisco Pereira dos Reis (919.***.***-87);
Osmerindo Martins dos Santos (393.***.***-00); Oswaldo Garcia Júnior (064.293.528-
97); Ronald Amaral Sharp Júnior (822.***.***-97).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.