ACÓRDÃO Nº 2159/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2159/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/1992, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado.
1. Processo TC-003.671/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Alves da Silva Coracao (036.***.***-39); Ana Maria
de Oliveira Franco (223.***.***-00); Andreza Arruda de Souza (161.***.***-98); Georgia
Maria de Oliveira Franco (011.***.***-01); Helenir Alves Barbosa (242.***.***-04); Maria
Beatriz de Oliveira Franco (223.***.***-15); Maria Cristina Pina da Silva (144.***.***-70);
Maria Thereza de Oliveira Franco (223.***.***-72); Marileuza Santana de Souza
(087.***.***-38).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.