PORTARIA GM/MS Nº 11.099, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.099, DE 11 DE MAIO DE 2026
Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ponta
Grossa (Campos Gerais) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade (MAC), do Município de Ivaí, no Estado do Paraná.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica renovada, a partir da 3ª parcela de 2026, a qualificação da Unidades de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),
pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ponta Grossa (Campos Gerais), conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por 3 (três) anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade (MAC), do Município de Ivaí, no Estado do Paraná, no montante anual de R$ 137.186,40 (cento e trinta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos)
conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5118.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a contar a 3ª parcela de 2026.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANE ANEXO
. .UF .MUNICÍPIO .IBGE .DESCRIÇÃO .CNES .Nº
PROPOSTA
SAIPS
.GESTÃO .AMAZÔNIA
LEGAL
.CÓDIGO E
DESCRIÇÃO DO
INCENTIVO
.PORTARIA DE
QUALIFICAÇÃO
.VALOR DO
CUSTEIO
(ANUAL R$)
.NUP-SEI
. .PR .IVAÍ .411140 .USB .0114863 .223173 .MUNICIPAL .NÃO .82.51 - CENTRAL DE
REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS SAMU
192 QUALIFICADA
.GM/MS Nº 1.632,
DE 23 DE OUTUBRO
DE 2023
.R$
137.186,40
.25000.051032/2026-
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