ACÓRDÃO Nº 1954/2026 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 12/05/2026

ACÓRDÃO Nº 1954/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso
I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno,
quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação; considerá-la
prejudicada, por perda de objeto, e determinar o arquivamento dos autos, dando-se
ciência desta deliberação ao representante e aos interessados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-006.696/2026-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh -
Hospital Universitario Alcides Carneiro.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Anderson Bruno da Silva Oliveira (66709/OAB-PE),
representando Suporte de Administracao Gerencial Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.