PORTARIA SUDENE Nº 259, DE 11 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SUDENE Nº 259, DE 11 DE MAIO DE 2026
Realoca, altera a denominação de Funções
Comissionadas Executivas - FCE e Cargos
Comissionados Executivo - CCE e aprova o
detalhamento das unidades administrativas da
estrutura organizacional da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, de
acordo com o Decreto nº 12.825, de 23 de janeiro
de 2026.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16, IV
e VI, Anexo I, do Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022; pelo art. 13, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021; pelo art. 52, IV e VI, da Resolução DC/SUDENE
nº 725, de 27 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Efetivar as seguintes realocações de cargos em comissão e funções
de confiança:
I - realocar 02 (duas) Funções Comissionadas Executivas - FCE, 01 (uma)
código FCE 4.09 e 01 (uma) código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Avaliação de
Planos, Programas e Instrumentos de Financiamento, unidade da Diretoria de
Planejamento e Articulação de Políticas, para a Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Ambiental, Cultural e Governos; da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento
Sustentável;
II - realocar 02 (dois) Cargos Comissionados Executivo - CCE, código CCE
2.02, 01 (um) da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e Instrumentos
de Desenvolvimento, e 01 (um) da Coordenação de Avaliação de Planos e Programas,
unidades da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, para a Coordenação-
Geral de Desenvolvimento Ambiental, Cultural e Governos; da Diretoria de Promoção
do Desenvolvimento Sustentável;
III - realocar 01 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE: código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Ambiental, Cultural e Governos,
unidade da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável, para a
Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e Instrumentos de
Financiamento, unidade da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas;
IV - realocar 02 (duas) Funções Comissionadas Executiva - FCE, 01 (uma)
código FCE 2.09 da Coordenação de Gestão de Sistemas e Segurança da Informação,
e 01 (uma) código FCE 1.05, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da
Informação, para a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, unidades
integrantes da Diretoria de Administração;
V - realocar 02 (dois) Cargos Comissionados Executivo - CCE, código CCE
2.01 da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, para a unidade de
Serviço de Gestão de dados e Tecnologia da Informação, vinculadas à Diretoria de
Administração;
VI - realocar dois Cargos Comissionados Executivo - CCE, 01 (um) código CCE
1.10, e 01 (um) código CCE 2.02 da Coordenação- Geral de Patrimônio, Orçamento e
Finanças, para a Coordenação-Geral de Licitação e Contratos, unidades integrantes da
Diretoria de Administração;
VII - realocar 01 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE
1.05, da Coordenação-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças, para a Coordenação-
Geral de Licitação e Convênios, unidades integrantes da Diretoria de Administração.
Art. 2º Efetivar as seguintes alterações de nomenclaturas de cargos em
comissão e funções de confiança:
I - renomear a Coordenação-Geral de Desenvolvimento Ambiental, Cultural
e Governos para Coordenação-Geral de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e
Meio Ambiente;
II - renomear a Coordenação de Meio Ambiente e Cultura para Coordenação
de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente;
III - renomear a Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico e Social
para Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural e Inovação e
Capacidades Governativas;
IV - renomear a Coordenação de Apoio a Pesquisa e Inovação para
Coordenação de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural e Inovação;
V - renomear a Coordenação de Infraestrutura e Desenvolvimento
Econômico e Social para Coordenação de Capacidades Governativas;
VI - renomear a Coordenação-Geral de Estudos, Pesquisas e Estatística para
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação e Projetos Especiais;
VII - renomear a Coordenação de apoio a entes federados para Coordenação
de Avaliação;
VIII - renomear a Coordenação de Estudos e Pesquisas para Coordenação de
Estudos e Pesquisas e Projetos Especiais;
IX - renomear a Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e
Instrumentos de Desenvolvimento para Coordenação-Geral de Planejamento de
Comunicação e Divulgação Institucional;
X - renomear a Coordenação de Avaliação de Planos e Programas para
Coordenação Planejamento de Comunicação e Divulgação Institucional;
XI - renomear a Coordenação-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças
para Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças;
XII - renomear a Coordenação-Geral de Licitações e Convênios para
Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Convênios.
Art. 3º As realocações tratadas nesta Portaria devem ser registradas no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia
útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, conforme art. 13, §2º, II, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º O detalhamento das unidades administrativas que integram a
estrutura regimental da Sudene, aprovado pela Portaria Sudene nº 202, de 04 de
outubro de 2023, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria, nos
termos do seu Anexo.
Parágrafo único. Parágrafo único. As nomenclaturas das unidades
administrativas constantes do Anexo a esta Portaria incorporam e refletem as
alterações regimentais aprovadas na 614ª Reunião da Diretoria Colegiada - DC/SUDENE,
ocorrida em 07 de maio de 2026, em conformidade com os art. 11, caput, IV e §3º,
da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007; e 14, do Decreto nº 9.739, de
28 de março de 2019.
Art. 5º As realocações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas
propostas de aprovação ou alteração do Regimento Interno e nas alterações futuras do
Decreto de aprovação de estrutura regimental da Sudene, caso tenham implicado
alteração tácita do ato, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação.
FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE