ATO Nº 5.926, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a MAURICIO CUSTODIO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.666.816-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional
ATO Nº 5.926, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/05/2026