ACÓRDÃO Nº 2033/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2033/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno e nos termos do parecer do Ministério Público, em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir
relacionadas.
1. Processo TC-003.446/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cláudia Gonzalez de Araújo (047.***.***-99); Inácia de
Souza Leal (442.***.***-06); Izabel Mafra de Souza de Freitas (431.***.***-68); Maria
do Socorro Holanda da Silva (771.***.***-53); Mirian Silva de Melo (509.***.***-00);
Renata da Costa Tavares (231.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.