ACÓRDÃO Nº 2093/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2093/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com a redação dada pelo
art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em ordenar o registro do (s) ato (s) de
concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos.
1. Processo TC-004.093/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriano Carlos Garcia dos Santos (060.***.***-74); Graca Leda
Mendonca Simoes Tavares (437.***.***-91); Ismenia Costa de Araujo (012.***.***-55);
Lucinda Rosa dos Santos (764.***.***-68); Marcia Braga Tavares Mendes (722.***.***-97);
Maria Rosa Lopes da Silva Vieira (402.***.***-34); Michelle Kristini Braga Tavares
(020.***.***-21); Nilce de Oliveira Santos (241.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.