ACÓRDÃO Nº 2131/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2131/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 007.237/2022-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsável: Eduardo Antunes das Dores (306.***.***-65).
3.3. Recorrente: Eduardo Antunes das Dores (306.***.***-65)..
4. Unidade Jurisdicionada: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Gislândia Ferreira da Silva (117.883/OAB-SP),
representando Eduardo Antunes das Dores.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
oposto por Eduardo Antunes das Dores em face do Acórdão 10.136/2024-TCU-Primeira
Câmara, posteriormente ajustado pelo Acórdão 1.075/2025-TCU-Primeira Câmara, que, em
sede de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal, julgou
irregulares suas contas, com imputação de débito e aplicação de multa, em razão de
irregularidades na concessão de operações de crédito,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com
fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer e negar provimento ao recurso de reconsideração;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e à Caixa Econômica Federal.
10. Ata n° 13/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2131-13/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Bruno Dantas (Relator).