ACÓRDÃO Nº 1913/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1913/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 011.380/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessadas: Deisy Sandoval Araujo, CPF 671.***.***-49; Esther Fatima
Ribeiro Tavares, CPF 132.***.***-12; Hiolene de Jesus Moraes Oliveira Champloni, CPF
128.***.***-91; Ivonete Aparecida da Silva Mendes, CPF 024.***.***-06; Josefa Cypriano
de Oliveira, CPF 073.***.***-95; Lucia da Cruz Sandoval, CPF 912.***.***-91; Lucila da
Cruz Sandoval, CPF 336.***.***-87; Maria Ferreira Sandoval, CPF 413.***.***-34; Patricia
Ribeiro Tavares Bellato, CPF 058.***.***-16; Raimunda da Cruz Sandoval, CPF 314.944.712-
72; Sonia da Cruz Sandoval Farias, CPF 603.***.***-87.
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de atos de pensão militar submetidos
à apreciação deste Tribunal para fins de registro, nos termos do inc. III do art. 71 da
Constituição Federal de 1988, atos esses cadastrados e disponibilizados ao TCU por
intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU
78/2018,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator e com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443/92, c/c o art. 259,
inciso II, do Regimento Interno, em:
9.1. ordenar o registro dos atos de concessão inicial das pensões militares
instituídas por Jose Luiz Barbalho de Oliveira em favor de Josefa Cypriano de Oliveira (ato
nº 56440/2023), por Jefferson Jesus Cavalcanti Daniel Mendes em favor de Ivonete
Aparecida da Silva Mendes (ato nº 36446/2024) e por Lourimar Spinassi Champloni em
favor de Hiolene de Jesus Moraes Oliveira Champloni (ato nº 40754/2024), da alteração da
pensão militar instituída por Alberto Coelho Sandoval em favor de Deisy Sandoval Araujo,
Lucia da Cruz Sandoval, Lucila da Cruz Sandoval, Maria Ferreira Sandoval, Raimunda da
Cruz Sandoval e Sonia da Cruz Sandoval Farias (ato nº 77557/2023) e de reversão da
pensão militar instituída por Ernestino Tavares Filho em favor de Esther Fatima Ribeiro
Tavares e Patricia Ribeiro Tavares Bellato (ato nº 54468/2023), nos termos dos §§ 1º e 2º
do art. 260 do Regimento Interno desta Corte de Contas, c/c o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Resolução-TCU
377/2025;
9.2. autorizar a AudPessoal a arquivar os presentes autos, cumpridos os termos
deste acórdão.
10. Ata n° 12/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1913-
12/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.