PORTARIA Nº 19.246, DE 8 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.246, DE 8 DE MAIO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 18.503/SPO, de
24 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando
o que consta do processo nº 00058.037947/2026-58, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de
Manutenção nº 201709-42/ANAC, a partir de 8 de maio de 2026, em favor da organização
de manutenção de produto aeronáutico TORRES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE AERONAVES LTDA-ME CNPJ nº 15.731.027/0001-21.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA