PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 148, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 148, DE 6 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro
de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de
2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 390, de 08 de abril de 2024, no art. 1º da
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do Processo nº
21038.000270/2026-19, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária MARIA DE JESUS FERNANDES MENEZES,
inscrita no CRMV-PI sob o nº 02466-VP, para emissão de GTA para a espécie aves, oriundas
do estabelecimento MARIA DO CARMO CRONEMBERGER CRUZ MARQUES - FRANGO
FORTE, localizada no município de Altos no estado do Piauí, observando as normas e
dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA COSTA