ACÓRDÃO Nº 2001/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2001/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro dos
atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-003.705/2026-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Cristina Teixeira de Souza (701.***.***-91); Andreza
Silva Teixeira (016.***.***-03); Carla Simone dos Santos Teixeira (491.***.***-49); Claudia
Cristina Teixeira de Farias (562.***.***-87); Clisciane Santos Teixeira Reboucas
(694.***.***-91); Dercil Verao da Fonseca (091.***.***-44); Heloisa Helena Teixeira Leal
(295.***.***-25); Maria do Socorro Santos Teixeira (543.***.***-91); Rosalina do Socorro
Santos Teixeira (701.***.***-68); Sandra Suely Teixeira do Nascimento (028.***.***-47).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.